Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho
Dia 27 de julho é o Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
A Lei nº 14.818 foi assinada pelo Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alkmin tornando a data oficial. O Projeto é de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi - PSOL - O Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho preenche uma lacuna no calendário de datas e presta uma homenagem merecida aos profissionais que lidam com as questões da segurança do trabalho. As comemorações do dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho passam a fazer parte do calendário oficial do Estado de São Paulo.
Porque dia 27 de julho ?
Em 27 de julho de 1972, o Ministério do Trabalho publicou as Portarias 3236 e 3237, que regulamentaram a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizando o artigo 164 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por extensão, nesse dia, comemora-se também o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. “Por esta razão, este é o dia escolhido para comemorar-se o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança. Não apenas um dia de comemoração festiva, mas também uma data para ser vivida com debates e reflexões sobre seu real papel e reconhecimento na orientação de normas de segurança dos trabalhadores no Estado de São Paulo”, observa Carlos Giannazi.
A contratação do engenheiro de Segurança do Trabalho está prevista na NR-4 (Norma Regulamentadora nº 4), que determina o número desses profissionais e de médicos do Trabalho a empresa deve contratar, levando em conta o tamanho do quadro de funcionários e do grau de risco das atividades exercidas pela companhia